Comunidade FEN convida para debate interdisciplinar em saúde e lançamento de obra sobre os direitos do paciente

A Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Goiás (FEN/UFG) convida estudantes, docentes, técnicos-administrativos e profissionais da saúde para o lançamento do livro "O Estatuto dos Direitos do Paciente e a Nova Ordem Jurídica da Saúde", que será realizado no dia 7 de julho, às 19h, no auditório da TV Novo Tempo/Igreja Adventista, no Setor Pedro Ludovico. A participação no evento é gratuita, mediante inscrição prévia, e contará também com um debate interdisciplinar sobre os impactos do novo marco legal para a assistência em saúde.

A obra analisa a Lei nº 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente e propõe mudanças significativas na relação entre pacientes, profissionais e instituições de saúde. Entre os temas abordados estão o consentimento informado, o acesso ao prontuário, as diretivas antecipadas de vontade, o direito à informação e a autonomia do paciente na tomada de decisões sobre sua própria saúde. Segundo os autores, a legislação inaugura uma nova ordem jurídica ao consolidar o paciente como sujeito de direitos e protagonista do cuidado.

O convite para a participação da comunidade acadêmica da UFG foi intermediado pela enfermeira Dra. Lillian Kelly de Oliveira, editora-executiva da Revista Eletrônica de Enfermagem (REE/FEN/UFG). “É um evento muito importante, pois inicia os debates dentro da academia, no campo jurídico e na comunidade sobre a Lei e sua aplicabilidade nos diferentes cenários de assistência à saúde e, consequentemente, na qualidade desta”, destaca.

Um dos coautores da obra, o advogado e especialista em Direito da Saúde Flávio José Souza da Silva, explica que a lei já está em vigor e que “o Estatuto propõe um redimensionamento da relação entre pacientes e instituições de saúde, especialmente no que diz respeito ao direito à autodeterminação da vontade destes”. Ele ressalta que a lei fortalece instrumentos como as diretivas antecipadas de vontade e o dever de informação, buscando preencher lacunas ainda existentes no diálogo entre pacientes, familiares, profissionais de saúde e operadoras da assistência suplementar, entre outros atores.

Além do lançamento do livro, o evento promoverá um debate com representantes de diferentes áreas da saúde e do campo jurídico, ampliando as discussões sobre os desafios e as oportunidades trazidos pela nova legislação.

De acordo com a Dra. Lillian Kelly de Oliveira, a participação dos estudantes e profissionais de Enfermagem é fundamental nesse processo. “O enfermeiro é o elo de ligação entre o paciente, os acompanhantes e os demais integrantes da equipe de saúde. É o profissional que permanece ao lado do paciente durante todo o cuidado e que, muitas vezes, atua na defesa e garantia dos seus direitos. Por isso, é essencial que esteja atualizado e participe dessa discussão”, ressalta.

A publicação reúne os coautores Flávio José Souza da Silva, Antonio Marcos Ribeiro e Andrey Fontes Farias, profissionais com atuação nas áreas jurídica e de gestão em saúde, propondo uma análise prática e aplicada dos impactos do novo Estatuto para instituições, gestores e profissionais da saúde.

SERVIÇO

Lançamento do livro: O Estatuto dos Direitos do Paciente e a Nova Ordem Jurídica da Saúde

Data: 7 de julho de 2026

Horário: 19h00

Local: Auditório da TV NOVO TEMPO/Igreja Adventista do Sétimo Dia do Setor Pedro Ludovico

Participação: Gratuita, mediante inscrição prévia

Autores: Flávio José Souza da Silva, Antonio Marcos Ribeiro e Andrey Fontes Farias

Link para inscrição:  https://inscricao-evento-novo-estatuto-paciente.lovable.app/