Consciência Negra e saúde

Texto: Jayme Leno

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é um marco para refletir sobre as raízes das desigualdades raciais no Brasil e reafirmar o compromisso com ações que promovam justiça social. Para a área da saúde, a data reforça a necessidade de considerar as condições históricas, estruturais e institucionais que determinam quem adoece, quem morre e quem tem acesso ao cuidado. Nesse cenário, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) torna-se uma ferramenta essencial para enfrentar desigualdades persistentes.

Instituída pela Portaria nº 992, em 2009, a política estabelece diretrizes para reduzir disparidades raciais em saúde. Entretanto, mais de uma década depois, sua implementação segue distante do ideal. Para discutir os desafios e caminhos possíveis, a Faculdade de Enfermagem da UFG (FEN/UFG) entrevistou a professora Dra. Lucimeire Fermino Lemos, docente e auditora de sistemas de saúde, com ampla experiência em enfermagem, auditoria no SUS e políticas públicas.

Para a professora, os indicadores já demonstram essa insuficiência: “A cada ano vemos que a precocidade dos óbitos, as altas taxas de mortalidade materna e infantil, assim como a maior prevalência de doenças crônicas ainda ocorrem em maior número dentro do grupo da população negra”. Embora o SUS tenha como princípio a universalidade, ela destaca que a efetiva aplicação da política esbarra em um obstáculo profundo: o racismo estrutural.

“Não é possível pensar em uma política voltada para essa população quando grande segmento da sociedade acredita que o racismo não existe. É preciso entender que há, sim, o racismo e que precisamos de um olhar que não discrimine, mas enxergue as diferenças existentes, para que se possa de fato cumprir o princípio da equidade, que trata desigualmente os desiguais, dando mais atenção a quem precisa”, afirma Lucimeire.

Esses fatores repercutem diretamente nos serviços de saúde. Condições precárias de moradia, renda, educação e trabalho, somadas à discriminação nos atendimentos, criam um ciclo de adoecimento físico e mental. Um dado citado pela docente reforça essa realidade: segundo o IBGE (2017-2018), 63,6% das demandas de saúde não atendidas no país correspondem a pessoas pretas e pardas.

O papel estratégico da enfermagem

Por atuar na linha de frente do cuidado, a enfermagem ocupa posição fundamental na promoção de práticas mais equitativas. Essa atuação passa por reconhecer o racismo como determinante social da saúde e integrar essa perspectiva em todas as etapas do processo de trabalho. Isso envolve orientar decisões clínicas e de gestão de forma sensível às vulnerabilidades da população negra da escuta qualificada à construção de protocolos que considerem desigualdades históricas.

A professora destaca que a articulação entre gestão, educação permanente e auditoria no SUS pode fortalecer significativamente a PNSIPN. A adoção de diagnósticos situacionais precisos, que incluam indicadores étnico-raciais, permitiria planejar e monitorar práticas assistenciais de forma mais efetiva.

Ações institucionais já desenvolvidas pela UFG, como políticas de cotas, permanência estudantil e programas de inclusão, demonstram impacto positivo na redução de desigualdades e no acesso de pessoas negras ao ensino superior e aos espaços de produção de conhecimento e cuidado. Para avançar ainda mais, Lucimeire aponta caminhos para que a Faculdade de Enfermagem contribua com a formação de profissionais sensíveis e comprometidos com a equidade racial.

“Acredito que seja fundamental incorporar a temática das iniquidades raciais em saúde como eixo transversal da formação, articulando componentes teóricos e práticos que permitam compreender o racismo como determinante social e como elemento que influencia o adoecimento, o acesso aos serviços e a qualidade do cuidado. Estamos em momento propício, pois estamos em implantação do novo PPC do curso de Enfermagem e poderíamos incluir disciplinas que tratem sobre o tema, que abram a discussão sobre o racismo estrutural no sentido de diminuir as desigualdades”, relata a docente.